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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Ponte do Formoso - Quando ficará pronta?

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Na noite do dia 27/01/2016, após fortes chuvas, o rio Formoso subiu aproximadamente 5 metros. As águas invadiram e danificaram casas e pontos comerciais, destruindo móveis, camas colchões, utensílios, roupas, calçados, alimentos, eletrodomésticos e a ponte de acesso do Distrito de Conceição do Formoso à sede do município, deixando ilhados os moradores da localidade.




Os moradores construíram uma passagem "tirolesa" ou "gaiola" para conseguirem atravessar o rio, correndo riscos, mas não tiveram outra alternativa.


Após reunião com moradores e Prefeito (ex) Municipal de Santos Dumont, representado por técnicos, o município assumiu o compromisso de fazer uma ponte provisória que tornasse possível a passagem para carros grandes (ônibus e caminhões ), até que os recursos para construir a definitiva cheguem do Governo do Estado, porque não havia reservas nos cofres municipais.

O MUNICÍPIO ASSUMIU A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E EXECUTIVA DA OBRA! 

Depois disto, após muitas promessas de resolução do problema, os moradores se uniram, se organizaram em Associação e arrecadaram recursos.

A ponte provisória de madeira, uma gambiarra permanece no local, quase caindo, até os dias atuais.   

A herança deixada pela Administração anterior ao Prefeito Betinho poderá ser resolvida, após muitos contatos e reuniões do Vereador Conrado Luciano Baptista com os moradores de Conceição do Formoso, com o Governo do Estado e com Secretários Municipais.

Foi publicado no Minas Gerais, o Diário Oficial do Estado, no dia 12/08/2017, a assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS Nº 067/17 de 01 conjunto de VIGAS METÁLICAS DE 18 METROS DE COMPRIMENTO.


Segundo informações não oficiais, esta transferência somente será efetivada após a construção das cabeceiras da ponte, após processo licitatório, pelo Município de Santos Dumont, que também será o responsável pelo transporte das mesmas.

A partir de agora, vai depender do município a construção da ponte de Conceição do Formoso.

Obs.: Caso haja alguma incorreção nesta publicação, favor fazer contato para as devidas correções.

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

A Câmara Municipal de Santos Dumont está burlando a Constituição

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São recorrentes as ações de controle de constitucionalidade e civis públicas que questionam contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados. Há cargos que dizem respeito a situações perenes e duradouras, exigindo, obrigatoriamente, a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob pena de violação frontal da Constituição Federal.

Contratação temporária, como o próprio nome diz, só pode se dar por tempo determinado e com a finalidade de atender à necessidade temporária, incomum, de excepcional interesse público, e que, fora desses casos, a contratação dita temporária tende a burlar a EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO.

E as saídas encontradas pelos legisladores são sempre as mesmas: editam as mesmas leis, mudam os nomes dos cargos com as mesmas atribuições, revogam as disposições em contrário e a ilegalidade se perpetua: a contratação e ou nomeação das mesmas pessoas por anos seguidos.  

O motivo disto tudo só não enxerga aquele que não quer ver: os agentes políticos precisam dos funcionários comissionados ou contratados para "apadrinhar", porque eles ficarão devendo favores aos seus "padrinhos" e os ajudarão a se reeleger.

Continuam a BURLAR o Concurso Público e TIRANDO o direito constitucional  da participação de todos os cidadãos. A justificativa de voto do vereador Felipe da Silva Chaves deixa clara esta intenção: “Essa lei agora é que vai entrar em vigor. Se tiver alguma irregularidade, tem que ser essa lei que "eles" têm que apontar “pros” vereadores.", afirmou o vereador.


Em 21/08/2014, o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais propôs uma AÇÃO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE, em face dos Anexos II e IV da Lei nº 4.277, de 17 de abril de 2013, do Município de Santos Dumont, em relação aos cargos em comissão de Diretor Administrativo, Diretor de Planejamento e Controle Contábil, Procurador Jurídico, Coordenador de Patrimônio e Recursos Humanos, Assessor de Imprensa, Assessor Especial de Gabinetes e de Encarregado de Almoxarifado e Patrimônio ou Coordenador de Compras e Almoxarifado, todos da Câmara Municipal de Santos Dumont.

INTEIRO TEOR
PEDIDO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Com receio de ser derrotada e o cabide de cargos ser declarado inconstitucional,  a Câmara Municipal de Santos Dumont, aprovou, no dia 30/06/2017, na calada da noite e em regime de urgência, o projeto de lei complementar nº 04/2017, mudando apenas os nomes dos cargos e revogando as disposições em contrário. Votaram CONTRA o projeto os Vereadores Cláudio Paes e Conrado Luciano Baptista.

Projeto de lei aprovado, com emenda

Áudio integral da sessão

Emenda Modificativa

Justificativas de votos


terça-feira, 1 de agosto de 2017

A pavimentação de ruas da cidade

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Desde o final do ano passado, a Administração Pública de Santos Dumont mudou a forma como é feita a pavimentação das vias urbanas e as reclamações dos moradores sobre a qualidade do serviço aumentaram muito.

Alguns questionamentos precisam ser respondidos pela Administração Pública:
1- O material utilizado no serviço contratado é o adequado?
2- O serviço está sendo fiscalizado por quem??

A última reclamação sobre a qualidade dos serviços está postada no facebook, no seguinte endereço: https://www.facebook.com/groups/105572233318854/permalink/175777539631656/

"É um absurdo! A empresa que trabalha para Prefeitura e que coloca asfalto, fez esse trabalho mal feito no dia do último feriado da Cidade, sem responsabilidade, aqui, na Rua Ewbank da Câmara, na Vila Esperança. O asfalto já saiu e ainda está acontecendo acidente de pedestres e passageiros. Lamentável! Quando arrumar, faça direito!" (editado)