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quinta-feira, 9 de maio de 2013

Será preciso desenhar?

Prestação de Contas ao Estado de MG

Todas as instituições públicas e privadas que recebem recursos do Estado, por meio de convênios, devem prestar contas para comprovar que a aplicação dos recursos repassados foi feita adequadamente. 

A Prestação de Contas é obrigatória a todos os municípios e entidades, que devem entregar a documentação exigida na Gerência Regional de Saúde vinculada ao município ou entidade conveniada, no prazo de até 60 dias após o fim da vigência do convênio. 

O repasse de outras parcelas, quando for o caso, só será feito após a conclusão da análise e aprovação da prestação de contas. 

O prazo de apresentação deve ser cumprido para que o município/entidade não fique impossibilitado de receber outros recursos. 

A execução da prestação de contas deverá ser realizada de acordo com o Manual de Prestação de Contas da Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais.


Prestação de Contas à Prefeitura Municipal

Todas as entidades que celebram convênios com a Prefeitura Municipal recebem uma cópia do mesmo.

Neste convênio, que acreditamos seja igual para todas as entidades, inclusive para o Hospital, existem várias cláusulas:

1- O Conveniado assume a obrigação de prestar contas ao Município, nos prazos fixados, dos recursos repassados, obedecendo aos critérios legais.

2- O convênio tem sua vigência a partir da data da assinatura e termina em 31 de dezembro do ano em foi assinado.

3- A Prestação de Contas deverá ser feita através de apresentação de relatório e respectivo demonstrativo, obrigatoriamente acompanhado de acervo comprobatório do atendimento ao Convênio nos precisos limites de seus objetivos e cláusulas, devendo a prestação de contas ser prestada até o dia 31 de janeiro do ano posterior ao ano da assinatura do convênio.

Sabemos que os funcionários trabalharam e precisam receber o seu salário e que também o cidadão que precisa recorrer ao atendimento não pode ser penalizado.

Ficar colocando "panos quentes" e tentar "tapar o sol com a peneira", não é correto.

O Prefeito Evandro Nery sofreu , nos anos finais de sua administração, problemas com a gestão do Hospital.

O Prefeito Bebeto está sofrendo, nos meses iniciais de sua administração, problemas com a gestão do Hospital.

Muda a gestão administrativa do Hospital, o número de funcionários dobra, os recursos estão chegando em quantidade maior e não há dinheiro. Em resumo: é um "saco sem fundo".

Sempre a mesma ladainha: FALTAM RECURSOS E PRECISAMOS DE MAIS.

Não se pode penalisar o trabalhador e nem o povo que arca com os recursos, por causa de uma má administração e falta de planejamento. Ninguém pode gastar aquilo que não tem.

Não podemos aceitar a "maquiagem", com vistas à promoção pessoal e visando as eleições futuras.

Não pode o Prefeito Bebeto Faria repassar recursos públicos a uma entidade que não apresenta prestação de contas, nem sob o compromisso de apresentá-la posteriormente. E se a prestação de contas não for aprovada pelo Controle Interno, quem seria responsabilizado pelos recursos repassados indevidamente? Isto poderá ser considerado como uma improbidade administrativa.

Até quando ficaremos à mercê da falta de planejamento e de má administração?

Alguém terá que dar um basta nisto tudo, mas, para isto precisará de coragem. Estamos à procura de pessoas corajosas, sejam elas homens ou mulheres, que provoquem o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ou até mesmo a Polícia Federal, no caso do uso indevido de recursos federais, para intermediar está situação que está se tornando insustentável e responsabilize criminalmente os gestores, caso culpados, sejam eles quem forem.

Nota a ser publicada nos Jornais


Nota da FHU


Referência:
Uma parte da receita do Hospital nós já sabemos

Um comentário:

  1. professora vitoriosa9 de maio de 2013 18:24

    Parabéns pala matéria, e o pior é que ainda tem desenformado informando que é culpa da administração passada, só que este mesmo desenformado esquece que aqui no possante a verdade prevalece. Ora, a administração passada não tinha obrigação de prestar as contas de valores que foram repassados ao hospital. A verdade é que quem tem obrigação de prestar as contas é o próprio hospital, não esta ou aquela administração. Chega, vamos dar um basta a estas pessoas que tudo é culpa do passado, queremos mais ação no presente voltados para o futuro. Santos Dumont aprendeu a raciocinar e ver as duas faces, uma da verdade a outra da mentira, prefiro a primeira.

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