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quinta-feira, 9 de maio de 2013

Uma parte da receita do Hospital nós já sabemos

Finalmente, a partir do dia 28/05/2013, a Lei nº 12.527/2011( a Lei de Acesso à Informação) entrará em vigor, na sua totalidade, e estará vigindo para TODOS os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  

A publicidade será um preceito geral e o sigilo, a exceção. Deverão ser divulgadas todas as informações de interesse público, independentemente de solicitações, com obrigação da utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação (Internet), com divulgação em tempo real.

A Lei nº 12.527/2011 também se aplica às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres. 

A partir de maio de 2012, com exceção dos municípios com menos de 50.000 habitantes, TODOS deveriam estar cumprindo a lei.

O Hospital de Misericórdia de Santos Dumont é uma Associação Privada (segundo a Receita Federal) e uma Entidade Beneficente sem fins lucrativos (segundo o CNES).

Se o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont é uma instituição privada e sem fins lucrativos, sempre recebeu e recebe recursos públicos, por que não tem site na internet e nunca divulgou a sua prestação de contas em lugar nenhum?

Para esclarecer parte da fonte das receitas: o Hospital já recebeu do Governo de Minas, desde o ano de 2008 até abril de 2013, R$ 24.179.662,53.



Veja abaixo:


jan/08 R$ 61.690,24
fev/08 R$ 144.736,80
mar/08 R$ 144.736,80
abr/08 R$ 165.719,55
mai/08 R$ 144.920,02
jun/08 R$ 145.836,80
jul/08 R$ 187.436,32
ago/08 R$ 148.107,58
set/08 R$ 159.592,59
out/08 R$ 145.676,06
nov/08 R$ 144.886,80
dez/08 R$ 144.901,80
jan/09 R$ 144.811,62
fev/09 R$ 130.662,82
mar/09 R$ 244.100,01
abr/09 R$ 160.169,01
mai/09 R$ 160.169,01
jun/09 R$ 160.169,01
jul/09 R$ 223.644,52
ago/09 R$ 163.859,83
set/09 R$ 194.797,70
out/09 R$ 160.696,27
nov/09 R$ 175.908,79
dez/09 R$ 198.196,27
jan/10 R$ 160.696,27
fev/10 R$ 199.209,07
mar/10 R$ 235.696,27
abr/10 R$ 160.696,27
mai/10 R$ 198.196,27
jun/10 R$ 227.687,91
jul/10 R$ 226.977,65
ago/10 R$ 159.363,76
set/10 R$ 264.948,57
out/10 R$ 152.687,91
nov/10 R$ 190.187,91
dez/10 R$ 252.528,35
jan/11 R$ 190.187,91
fev/11 R$ 201.081,25
mar/11 R$ 188.661,03
abr/11 R$ 224.679,67
mai/11 R$ 199.839,23
jun/11 R$ 189.424,47
jul/11 R$ 189.424,47
ago/11 R$ 151.924,47
set/11 R$ 161.213,95
out/11 R$ 156.084,66
nov/11 R$ 154.861,72
dez/11 R$ 2.545.871,53
jan/12 R$ 218.462,18
fev/12 R$ 164.464,24
mar/12 R$ 1.069.061,00
abr/12 R$ 169.961,00
mai/12 R$ 1.669.961,00
jun/12 R$ 143.615,38
jul/12 R$ 406.861,00
ago/12 R$ 883.061,00
set/12 R$ 1.805.890,25
out/12 R$ 177.256,16
nov/12 R$ 1.677.256,16
dez/12 R$ 177.256,16
jan/13 R$ 148.659,46
fev/13 R$ 256.932,86
mar/13 R$ 361.432,40
abr/13 R$ 1.631.922,41

A Prefeitura Municipal de Santos Dumont, repassou para a Manutenção do Pronto-Socorro:

2008 - R$ 576.112,90
2009 - R$ 635.661,60
2010 - R$ 427.141,18
2011 - R$ 200.513,40
2012 - R$ 540.624,00 (Transferido para a FHU, até outubro)

Não está incluída nas transferências acima, as receitas arrecadadas com o PLANO AMIGOS DO HOSPITAL, que também eram (ou ainda são) pagas pela população, QUE TAMBÉM SÃO RECURSOS PÚBLICOS e devem ser prestadas as contas.

Todos já estão cobrando há muito tempo: nós, a Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal e até o Secretário Estadual de Saúde, Antônio Jorge, quando esteve na cidade, no dia 13/04.

Se o Secretário Estadual de Saúde também cobrou, há indícios de que realmente o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont NÃO PRESTA CONTAS de seus gastos.

Se não há prestação de contas:
- por que o Governo de Minas Gerais já repassou R$ 2.398.947,13 neste ano?
- por que a Prefeitura Municipal vai aceitar uma prestação de contas hoje, fazer a sua análise em tempo recorde e repassar a verba, mesmo sendo em caráter de urgência?
- por que não responsabilizar os gestores pelo não pagamento dos funcionários, das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS?

E para culminar todo este embrólio, no dia de hoje, os funcionários antigos fizeram uma manifestação por falta de pagamento de salários.



Achamos que somente o Ministério Público Estadual ou a Polícia Federal é que conseguirão resolver isto.

Fontes: 

6 comentários:

  1. paulinho miranda9 de maio de 2013 12:03

    Se eles não prestaram conta aqui em santos dumont, será que ouve lá no estado ? Se eles sabiam que tinham que prestar conta porque demoram tanto ? Porque somente com o repasse para o pronto socorro vai resolver se a questão é pagamento e não do pronto socorro ?

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  2. Não receber pagamento é uma coisa, muita séria, mas a falta de ética a profissão de fazer paralisação e não atender aos pacientes doentes é mais sério ainda e desrespeito a vida e a população.
    Mostra-se o que dinheiro vale mais que o respeito a vida para alguns.
    Onde está o juramento do profissional de saúde?

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  3. Não sei pra que tantas perguntas. A resposta é fraude, fraude, fraude, desvio, desvio e por aí vai

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  4. Quem está desrespeitando a população são os gestores que não administram corretamente e, absurdamemnte, não prestam contas, além do poder público que se omite. Os funcionários precisam do seu salário para vive, pagar suas contas em dia sem juros. Se não derem um basta, se não paralisarem, como é que fica? Então eles é que devem ser sacrificados e acusados???? Ah, faça-me o favor!!!

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  5. Realmente uma grande falta de respeito com os funcionários, sendo que foi e está sendo repassado altos valores p o hospital e a administração deixar chegar a um ponto deste! Que administração é essa que não paga o funcionário em dia, que deixa as contas todas em atraso, falta de insumos, medicamentos e outras coisas mais... uma administração que é conivente com desvios de função,paga mal seu colaborador, uns tem vantagens outros não! e fora o troca, troca de administrador..Uma vergonha,Santos Dumont um único hospital essa situação lamentável!

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  6. São muitos milhões, onde foram parar?

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