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terça-feira, 17 de setembro de 2013

Vereadores derrubam proposta do Executivo de emenda à Lei Orgânica

A Proposta de Emenda Constitucional nº 001/2013, encaminhada pelo Executivo, que modificava e revogava dispositivos da Lei Orgânica Municipal foi derrubada pela Câmara Municipal, ontem à noite.

O Projeto entrou em 1ª votação e, apesar de não ter sido lido o parecer jurídico, os vereadores concordaram com a sua tramitação. Não houve a discussão do projeto e o mesmo votado em 1ª discussão.


Vejam o parecer das comissões:



Resultado da votação:
Altamir - contra 
Claudia - contra 
Cláudio Almeida – abstenção 
Cláudio Paes – abstenção 
João Batista - abstenção 
Luciano - abstenção 
Flávio - favorável 
Felipe - favorável 
Sebastião - favorável
Valdir – favorável


Com este resultado, o projeto será arquivado e não poderá mais tramitar neste ano, atendendo as determinações dos parágrafos 1º e 4º da Lei Orgânica Municipal.

Nas justificativas de voto, houve denúncias sobre as "ausências" no Departamento Jurídico, por motivos de atendimentos à causas particulares (Vejam no vídeo da votação). Isto precisa ser apurado.

Pelo que sabemos, atuam no órgão Procuradoria Jurídica: 

1- Sérgio Batalha Soares - Cargo de confiança
Secretário - Cargo/Função: Procurador Jurídico 

2- Dine Cley Neves Dos Santos  (Formação: Direito)
Cargo/Função: Agente Municipal I

3- Sandro Vilela Damasceno (Formação: Direito)
Cargo/Função: Agente Municipal II

4- Juliana De Paula Gomes - Cargo de confiança) - (Formação: Direito)
Orgão: 104.003 - Secretaria De Finanças - Comissionado
Cargo/Função: Chefe Divisão Execução Orçamentária    

Será que os Vereadores estão sabendo disto?
Devido a estes desvios de função, a Procuradoria Jurídica do Município precisa ser estruturada, para que seus ocupantes ocupem o cargo após aprovação em CONCURSO PÚBLICO, com dedicação exclusiva, conforme determina a Constituição Federal, dando oportunidades iguais a todos aqueles que o desejarem.

2 comentários:

  1. andreia ribeiro lima17 de setembro de 2013 10:31

    Que isso, até tu waldir votar um projeto que tira exigência de idoneidade moral para ocupar um cargo ? Fiquei decepcionada agora, que pena acho que perdi meu voto.

    ResponderExcluir
  2. O sebastião votar com consciência ? A tá falô, o povo do corrego do ouro vai ter que saber disso nas eleições, alguém tem o video da reunião de ontem ?

    ResponderExcluir

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