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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

A novela da equoterapia em Santos Dumont - mais uma vez

A Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou, em 11/03/2013 o Projeto de Lei nº 022/2013 (com CNPJ da empresa errado), que se transformou na Lei nº 4.264, sancionada em 13/03/2013.

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou esta lei, autorizando um convênio no valor de R$ 90.000,00, para a EQUUS - Centro de Equoterapia da Zona da Mata. 

Este convênio foi assinado? Qual é o seu número? O valor autorizado neste convênio foi pago?

Como a Prefeitura não pode escolher uma empresa para este tipo de procedimento, porque existem outras no ramo, a Lei nº 4.264/2013 não pôde ser cumprida (Falha das Procuradorias do Executivo, que não sabia que este processo ter que ser licitado, e do Legislativo, que não orientou aos Vereadores sobre isto) . Ela existe no mundo jurídico e não possui nenhuma eficácia. Também não foi revogada.


Após esta confusão, foram abertos dois processos licitatórios para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA PARA ATENDIMENTO A USUÁRIOS ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 

O 1º, Pregão Presencial de nº 78/2013, com abertura marcada para o dia 29/05/2013, às 14 horas, com valor estimado em R$ 108.000,00 e neste, compareceram 02 empresas interessadas: Ana Cláudia Lourenço Chaim e Cia. Ltda  e Associação Vista Alegre. Por contestação do Edital, o processo foi cancelado.

Para o  2º, Pregão Presencial de nº 103/2013, com abertura marcada para o dia 28/06/2013, às 15 horas, fez-se uma pesquisa de mercado junto à empresas do ramo,  apurando-se o valor médio estimado de R$ 54.000,00. Houve o comparecimento somente da empresa Ana Cláudia Lourenço Chaim e Cia. Ltda, que venceu o processo. O contrato desta empresa, de número 242/2013, valor global estimado de R$ 45.000,00, tem vigência até 31/12/2013 e foi publicado no Jornal Panorama em 06/07/2013. 



A Associação Vista Alegre não compareceu por entender que o edital estava sendo direcionado e questionou ao Ministério Público de Minas Gerais, que instaurou um Inquérito Civil, de nº MPMG-0607.13.000140-9, em 04/09/2013, representando contra a Prefeitura Municipal de Santos Dumont. (Publicação no Diário do MPMG, em 09/09/2013, página 65).

 Clique para visualizar o documento

Não sabemos o andamento desta investigação.  

Na sessão ordinária, de hoje, da Câmara Municipal este assunto voltou novamente a ser discutido, porque as sessões de equoterapia pararam, POR FALTA DE PAGAMENTO.

O Vereador Altamir levantou o problema sobre a falta de pagamento. O Vereador Cláudio Almeida disse que foi informado que o pagamento já foi efetuado e que está faltando somente uma parte. O Vereador Flávio Faria também confirmou que está faltando em torno de três ou quatro meses e a empresa vencedora nos informou que já recebeu uma parte, mas falta o período anterior à licitação e que não tem este contrato.

Atualização em 22/10/2013, às 11 horas: A empresa Ana Cláudia Lourenço Chaim e Cia. Ltda nos informou que o único pagamento recebido, referente ao mês de julho, ocorreu no dia 26/08/2013, com um depósito em conta bancária no valor de R$ 6.324,50.

  

A Prefeitura Municipal retirou todas as informações da despesa do site da ADPM, do mês de janeiro até o mês de setembro, voltando a divulgá-las a partir de 14/10/2013.

As informações anteriormente publicadas foram salvas em nossos arquivos e, em nenhum momento, encontramos os registros de pagamento para  Ana Cláudia Lourenço Chaim e Cia. Ltda, ou qualquer pagamento para as sessões de equoterapia.

Uma única verdade existe: as sessões de fisioterapia aconteceram.

Pontos que precisam ser esclarecidos:
- A equipe é formada por fisioterapeuta, psicólogo, professor de equitação, professor de educação especial e veterinário. O pagamento destes profissionais está em dia?
- A equipe utiliza materiais pedagógicos, que são comprados.
- A equipe desloca-se de Juiz de Fora. Quem paga este transporte?

O povo tem o direito de saber. Quem irá nos responder?

Vejam parte da sessão ordinária da Câmara:

2 comentários:

  1. Tem mais algumas coisas que precisam ser aclaradas, tipo:
    Porque um projeto de lei é encaminhado a câmara autorizando liberação desse valor sem que sequer ainda tivesse ocorrido o processo de licitação ?
    Porque a câmara votou sem que seus vereadores sequer questionassem a realização desse processo para aprovarem um projeto que destinava recursos para um empresa que sequer havia participado de uma processo de licitação ?
    Qual o motivo da desistência da outra empresa ?
    A licitação feita foi direcionada ? Isso é fraude ?
    Porque a prefeitura liberou recurso para esta empresa mesmo sabendo que ainda não havia a licitação ?
    Porque o pagamento anterior ainda não foi pago ?
    Tem mais questionamentos muito mais, mas fico por aqui por hoje. Alo flávio faria poderia nos explicar se tem algum problema nesse angú ?

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  2. Paulo Roberto da Silva22 de outubro de 2013 21:04

    Como que o prefeito escorrega numa casca de banana dessas gente, e o pior é a câmara aprovar uma vergonha dessas, a cidade não merece isso. Bebeto voce não me representa.

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